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| Foto: Divulgação |
Qualquer cidadão pode denunciar a realização de propaganda eleitoral irregular, exercendo o papel de fiscal das eleições. As denúncias podem ser apresentadas por qualquer eleitor, através do sistema “Denúncia on line” disponibilizado no Portal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (www.tre-mg.jus.br).
Da mesma forma, a Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais lançou um site para que o cidadão possa auxiliar o Ministério Público na fiscalização da lisura das eleições, encaminhando representações e notícias de irregularidades, como também, buscar informações e acompanhar o trabalho do Ministério Público Eleitoral: www.prmg.mpf.br/eleitoral.
As propagandas eleitorais veiculadas nas emissoras de rádio e televisão serão apreciadas pelos Juízes auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral. As propagandas eleitorais veiculadas pela internet serão apreciadas pelos Juízes das zonas eleitorais de Belo Horizonte. As demais propagandas eleitorais serão apreciadas pelos Juízes Eleitorais na área de sua respectiva jurisdição.
Os municípios de Araguari e Indianópolis pertencem à Justiça Eleitoral de Araguari. Em Araguari a Promotoria Eleitoral ficou a cargo da 5ª Promotoria de Justiça Drª Leila. O Juiz Eleitoral de Araguari é o Dr. Márcio José Tricote (3ª. Vara Cível).
DIREITO DE RESPOSTA: já começaram as denúncias e batalhas judiciais em torno da campanha eleitoral de 2014. O Diretório do PT (Partido dos Trabalhadores) foi obrigado pela Justiça Eleitoral a publicar em seu site oficial e em perfis da legenda nas redes sociais direito de resposta concedido ao candidato da Coligação Todos Por Minas, Pimenta da Veiga (PSDB), que teria sido vítima de ofensas gratuitas sua à honra e à sua imagem. As publicações foram feitas no dia 11 de junho e deverão ser mantidas por, no mínimo, 05 dias.
Da mesma forma, a Procuradoria Regional Eleitoral em Minas Gerais lançou um site para que o cidadão possa auxiliar o Ministério Público na fiscalização da lisura das eleições, encaminhando representações e notícias de irregularidades, como também, buscar informações e acompanhar o trabalho do Ministério Público Eleitoral: www.prmg.mpf.br/eleitoral.
As propagandas eleitorais veiculadas nas emissoras de rádio e televisão serão apreciadas pelos Juízes auxiliares designados pelo Tribunal Regional Eleitoral. As propagandas eleitorais veiculadas pela internet serão apreciadas pelos Juízes das zonas eleitorais de Belo Horizonte. As demais propagandas eleitorais serão apreciadas pelos Juízes Eleitorais na área de sua respectiva jurisdição.
Os municípios de Araguari e Indianópolis pertencem à Justiça Eleitoral de Araguari. Em Araguari a Promotoria Eleitoral ficou a cargo da 5ª Promotoria de Justiça Drª Leila. O Juiz Eleitoral de Araguari é o Dr. Márcio José Tricote (3ª. Vara Cível).
DIREITO DE RESPOSTA: já começaram as denúncias e batalhas judiciais em torno da campanha eleitoral de 2014. O Diretório do PT (Partido dos Trabalhadores) foi obrigado pela Justiça Eleitoral a publicar em seu site oficial e em perfis da legenda nas redes sociais direito de resposta concedido ao candidato da Coligação Todos Por Minas, Pimenta da Veiga (PSDB), que teria sido vítima de ofensas gratuitas sua à honra e à sua imagem. As publicações foram feitas no dia 11 de junho e deverão ser mantidas por, no mínimo, 05 dias.
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