Município sede da indústria ficara com 40% e os outros 04 fornecedores de madeira ficarão com 15% cada um
O Prefeito Raul Belém firmou acordo para dividir o VAF decorrente do ICMS a ser gerado pela indústria de painéis de madeira que a Duratex vai implantar na região, ficando estabelecido que o município que receber a sede da indústria vai ficar com 40% do montante e os demais 04 municípios fornecedor-produtores de madeira ficarão com 15% cada um.
Assinaram o acordo a Indústria de Painéis de Madeira Duratex S/A e os municípios de Araguari, Estrela do Sul, Monte Carmelo, Nova Ponte e Romaria. O acordo envolve somente o VAF (Valor Adicionado Fiscal) decorrente do ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações), “excluindo-se qualquer tributo de outra natureza”.
O Município de Araguari será um dos menores fornecedores de madeira para a indústria da Duratex, tendo conseguido igual participação com os demais municípios no rateio do VAF do ICMS a ser gerado pela referida indústria graças a gestões políticas do Prefeito Raul Belém, que se tornou porta-voz dos municípios interessados junto à empresa e ao Governo do Estado.
A definição do município que vai receber a sede da indústria será feita pela Duratex com base em critérios exclusivamente técnicos. Segundo o Prefeito Raul Belém, o acordo entre os municípios fornecedores de madeira “é uma forma salutar de como evitar a guerra fiscal tão contestada por todos”, sendo “uma forma de trazer benefícios equânimes para todos”.
O acordo ainda precisa ser referendado pelos Vereadores, através de Projeto de Lei que já foi encaminhado á Câmara pelo Prefeito Raul Belém e encontra-se em análise para posterior votação. Após ser referendado pela Câmara local, bem como pelos demais municípios, o acordo será encaminhado ao Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Fazenda para a devida ratificação.
O Prefeito Raul Belém pediu que o Projeto de Lei seja votado em regime de urgência, com dispensa dos interstícios regimentais.
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| Prefeito Raul Belém assinou acordo sobre o VAF. (Foto: Divulgação) |
Assinaram o acordo a Indústria de Painéis de Madeira Duratex S/A e os municípios de Araguari, Estrela do Sul, Monte Carmelo, Nova Ponte e Romaria. O acordo envolve somente o VAF (Valor Adicionado Fiscal) decorrente do ICMS (Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações), “excluindo-se qualquer tributo de outra natureza”.
O Município de Araguari será um dos menores fornecedores de madeira para a indústria da Duratex, tendo conseguido igual participação com os demais municípios no rateio do VAF do ICMS a ser gerado pela referida indústria graças a gestões políticas do Prefeito Raul Belém, que se tornou porta-voz dos municípios interessados junto à empresa e ao Governo do Estado.
A definição do município que vai receber a sede da indústria será feita pela Duratex com base em critérios exclusivamente técnicos. Segundo o Prefeito Raul Belém, o acordo entre os municípios fornecedores de madeira “é uma forma salutar de como evitar a guerra fiscal tão contestada por todos”, sendo “uma forma de trazer benefícios equânimes para todos”.
O acordo ainda precisa ser referendado pelos Vereadores, através de Projeto de Lei que já foi encaminhado á Câmara pelo Prefeito Raul Belém e encontra-se em análise para posterior votação. Após ser referendado pela Câmara local, bem como pelos demais municípios, o acordo será encaminhado ao Governo do Estado, através da Secretaria de Estado da Fazenda para a devida ratificação.
O Prefeito Raul Belém pediu que o Projeto de Lei seja votado em regime de urgência, com dispensa dos interstícios regimentais.
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