Construção ainda não foi averbada, parecendo não existir, portanto, não podendo receber verbas para ampliação
Embora tenha sido inaugurado há mais de dez anos, com sua construção tendo consumido quase oito anos, o terreno do Presídio de Araguari ainda consta no Cartório de Registro de Imóveis como de propriedade do Município de Araguari. Até hoje, a construção do Presídio não foi averbada.
São pendências que perduram há quase 20 anos e impedem que o Presídio de Araguari receba verbas dos Governos do Estado e da União Federal para ampliação, pois, formalmente, não está instalado em terreno de sua propriedade, não podendo beneficiar imóvel alheio.
Segundo o Promotor de Justiça Dr. André Luis Alves de Melo, a questão está próxima de ser resolvida, já tendo sido realizada audiência no Ministério Público com a direção do Presídio, bem como com representantes do Município.
O primeiro passo é o Município aprovar lei autorizando a doação do terreno para o Estado e depois averbar a construção do presídio no Cartório de Registro de Imóveis, mediante prévia aprovação da planta e da execução da obra/edificação. Depois de tudo pronto, será possível o Presídio receber verbas para ampliação.
Ainda segundo o Promotor de Justiça Dr. André Luis Alves de Melo, é preciso reivindicar ao Governo Estadual que eleve o Presídio de Araguari da categoria “pequeno porte 2” para “médio porte” na classificação da SEDS (Secretaria de Estado de Defesa Social).
Está marcada nova reunião para o próximo dia 26, às 14 horas, para tentar solucionar de forma rápida estas graves questões para a segurança pública de Araguari.
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| Presídio de Araguari. Foto: Divulgação |
São pendências que perduram há quase 20 anos e impedem que o Presídio de Araguari receba verbas dos Governos do Estado e da União Federal para ampliação, pois, formalmente, não está instalado em terreno de sua propriedade, não podendo beneficiar imóvel alheio.
Segundo o Promotor de Justiça Dr. André Luis Alves de Melo, a questão está próxima de ser resolvida, já tendo sido realizada audiência no Ministério Público com a direção do Presídio, bem como com representantes do Município.
O primeiro passo é o Município aprovar lei autorizando a doação do terreno para o Estado e depois averbar a construção do presídio no Cartório de Registro de Imóveis, mediante prévia aprovação da planta e da execução da obra/edificação. Depois de tudo pronto, será possível o Presídio receber verbas para ampliação.
Ainda segundo o Promotor de Justiça Dr. André Luis Alves de Melo, é preciso reivindicar ao Governo Estadual que eleve o Presídio de Araguari da categoria “pequeno porte 2” para “médio porte” na classificação da SEDS (Secretaria de Estado de Defesa Social).
Está marcada nova reunião para o próximo dia 26, às 14 horas, para tentar solucionar de forma rápida estas graves questões para a segurança pública de Araguari.
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