Prestação de serviços consome grande parte dos orçamentos dos municípios, que perdem capacidade de investimento
A Prefeitura de Araguari gasta cerca de 50% de sua arrecadação com o pagamento dos servidores municipais e respectivos encargos sociais. A Lei de Responsabilidade Fiscal limita o gasto com pessoal dos municípios ao máximo de 54% da respectiva arrecadação.
Para enfrentar os limites da lei, os prefeitos acabam optando pelo caminho da terceirização, conseguindo fugir, em alguns casos, dos rigores da lei. No entanto, muitos acabam investindo muito em serviços terceirizados, prejudicando a capacidade de investimento de suas prefeituras, que ficam sem recursos para obras e outros investimentos.
Em Araguari, mesmo antes do advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (ano 2.000, para viger a partir de 2001), a Prefeitura intensificou o processo de terceirização, com início mais acentuado no Governo do Ex-Prefeito Miguel Domingos Oliveira (1993 a 1996).
Antes, apenas a execução de obras e serviços de limpeza urbana eram terceirizados. Atualmente, limpeza, varrição, capina, coleta de lixo, manutenção e guarda de praças, máquinas pesadas, pintura de sinalização de trânsito, oficina mecânica, carpintaria, entre outros exemplos, são terceirizados.
São tantos contratos, que sempre se decide por firmar mais um, aumentando indiscriminadamente as despesas com terceirizações, como dito, muitas delas não sendo computadas como gasto com pessoal, aliviando o jugo da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre os prefeitos, que acabam sem dinheiro para investimentos, caminhando devagar, mas continuamente, para irremediável desgaste político.
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| Foto: Divulgação |
Para enfrentar os limites da lei, os prefeitos acabam optando pelo caminho da terceirização, conseguindo fugir, em alguns casos, dos rigores da lei. No entanto, muitos acabam investindo muito em serviços terceirizados, prejudicando a capacidade de investimento de suas prefeituras, que ficam sem recursos para obras e outros investimentos.
Em Araguari, mesmo antes do advento da Lei de Responsabilidade Fiscal (ano 2.000, para viger a partir de 2001), a Prefeitura intensificou o processo de terceirização, com início mais acentuado no Governo do Ex-Prefeito Miguel Domingos Oliveira (1993 a 1996).
Antes, apenas a execução de obras e serviços de limpeza urbana eram terceirizados. Atualmente, limpeza, varrição, capina, coleta de lixo, manutenção e guarda de praças, máquinas pesadas, pintura de sinalização de trânsito, oficina mecânica, carpintaria, entre outros exemplos, são terceirizados.
São tantos contratos, que sempre se decide por firmar mais um, aumentando indiscriminadamente as despesas com terceirizações, como dito, muitas delas não sendo computadas como gasto com pessoal, aliviando o jugo da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre os prefeitos, que acabam sem dinheiro para investimentos, caminhando devagar, mas continuamente, para irremediável desgaste político.
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