Dois anos e meio depois da publicação da Lei Antifumo, a Presidente Dilma Rousseff assinou no ultimo dia 31, Dia Mundial sem Tabaco, o decreto que regulamenta a Lei Antifumo, que proíbe o fumo em locais fechados e de uso coletivo, extingue os chamados fumódromos, veta qualquer propaganda de cigarro no País e amplia o tamanho dos alertas nas embalagens do produto.
O regulamento entra em vigor em dezembro proximo. Segundo o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, o Governo Federal quer desestimular ainda mais o tabagismo e proteger as pessoas que não fazem uso do cigarro.
Pela regulamentação, será proibido o consumo de cigarro, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos considerados fumígenos, como os narguilés, em locais públicos de uso coletivo, total ou parcialmente fechado, incluindo áreas com toldos, divisórias, além de espaços que tenham teto e parede em qualquer um dos lados, como por exemplo, varandas de restaurantes que tenham cobertura, toldos de banca de jornal, cobertura de pontos de ônibus, enfim, em todos os locais que são fechados por uma parede ou face, está proibido o fumo, se o espaço for de uso coletivo.
A regulamentação também estabelece que os produtos fumígenos só poderão ficar expostos no interior dos estabelecimentos de venda. Esses locais serão obrigados a afixar mensagens de advertência sobre os malefícios do cigarro.
Aqueles displays com propaganda que ficam dentro dos estabelecimentos ficam proibidos. O máximo que poderá haver é a exposição das embalagens, asssim mesmo com 20% da área dso displays expondo e identificando claramente as mensagens de advertência, a proibição para venda a menores de 18 anos e o preço”.
No caso das embalagens, a regulamentação determina que as mensagens de advertência ocupem 100% da parte de trás. A partir de 2016, as empresas deverão incluir o texto também na parte frontal, ocupando 30% do espaço do maço. Segundo dados do Ministério da Saúde, só no ano passado, o tratamento das doenças relacionados ao cigarro custou R$ 1,4 bilhão ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“Quando contamos as diárias associadas a essas doenças, como acidente vascular cerebral, infarto, as neoplasias de pulmão, boca e laringe, além das doenças respiratórias, como enfisemas, em 2013, foram R$ 1,4 bilhão em diárias de internação hospitalar no SUS”, disse o Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saude, Jarbas Barbosa.
Segundo o Ministro Chioro, a política brasileira antifumo, iniciada em 1988, com as advertências sobre os males ocasionados pelo cigarro, depois intensificada com a Lei Antifumo, publicada em 2011, tem reduzido o uso do tabaco no País. Atualmente no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, 11,3% dos adultos brasileiros que vivem nas capitais fumam. Em 2006, o índice era 15,7%.
As multas variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, dependendo da natureza da infração, que vai variar de leve, grave ou gravíssima ou reincidência. A fiscalização do cumprimento da lei será de responsabilidade das vigilâncias sanitárias dos estados e municípios.
O regulamento entra em vigor em dezembro proximo. Segundo o Ministro da Saúde, Arthur Chioro, o Governo Federal quer desestimular ainda mais o tabagismo e proteger as pessoas que não fazem uso do cigarro.
Pela regulamentação, será proibido o consumo de cigarro, cigarrilhas, charutos, cachimbos e outros produtos considerados fumígenos, como os narguilés, em locais públicos de uso coletivo, total ou parcialmente fechado, incluindo áreas com toldos, divisórias, além de espaços que tenham teto e parede em qualquer um dos lados, como por exemplo, varandas de restaurantes que tenham cobertura, toldos de banca de jornal, cobertura de pontos de ônibus, enfim, em todos os locais que são fechados por uma parede ou face, está proibido o fumo, se o espaço for de uso coletivo.
A regulamentação também estabelece que os produtos fumígenos só poderão ficar expostos no interior dos estabelecimentos de venda. Esses locais serão obrigados a afixar mensagens de advertência sobre os malefícios do cigarro.
Aqueles displays com propaganda que ficam dentro dos estabelecimentos ficam proibidos. O máximo que poderá haver é a exposição das embalagens, asssim mesmo com 20% da área dso displays expondo e identificando claramente as mensagens de advertência, a proibição para venda a menores de 18 anos e o preço”.
No caso das embalagens, a regulamentação determina que as mensagens de advertência ocupem 100% da parte de trás. A partir de 2016, as empresas deverão incluir o texto também na parte frontal, ocupando 30% do espaço do maço. Segundo dados do Ministério da Saúde, só no ano passado, o tratamento das doenças relacionados ao cigarro custou R$ 1,4 bilhão ao Sistema Único de Saúde (SUS).
“Quando contamos as diárias associadas a essas doenças, como acidente vascular cerebral, infarto, as neoplasias de pulmão, boca e laringe, além das doenças respiratórias, como enfisemas, em 2013, foram R$ 1,4 bilhão em diárias de internação hospitalar no SUS”, disse o Secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saude, Jarbas Barbosa.
Segundo o Ministro Chioro, a política brasileira antifumo, iniciada em 1988, com as advertências sobre os males ocasionados pelo cigarro, depois intensificada com a Lei Antifumo, publicada em 2011, tem reduzido o uso do tabaco no País. Atualmente no Brasil, segundo o Ministério da Saúde, 11,3% dos adultos brasileiros que vivem nas capitais fumam. Em 2006, o índice era 15,7%.
As multas variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, dependendo da natureza da infração, que vai variar de leve, grave ou gravíssima ou reincidência. A fiscalização do cumprimento da lei será de responsabilidade das vigilâncias sanitárias dos estados e municípios.
0 comentários:
Postar um comentário
A moderação de comentários foi ativada. Todos os comentários devem ser aprovados pela Editoria do Jornalismo.